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EMPREGO:Ações trabalhistas devem aumentar com lei das domésticas, diz especialista

   27/03/2013
Fonte: UOL   
EMPREGO:Ações trabalhistas devem aumentar com lei das domésticas, diz especialista

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas deve aumentar a pressão pela contratação com carteira assinada, contribuir para o aumento do número de ações trabalhistas contra as empregadoras e "irritar" a classe média.

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O impacto deverá ser ainda maior entre as que atuam na informalidade, segundo José Pastore, professor da USP e especialista em relações do trabalho e recursos humanos.

Entre as patroas que já contratam com carteira assinada, o principal efeito deverá ser sentido no bolso: o aumento de despesas, principalmente com horas extras, pode levar à troca de uma empregada fixa por diarista e horista, além de mudanças na rotina das famílias.

"Os homens terão de ajudar mais em casa. As creches e outros apoios terão de aumentar. Os aparelhos domésticos terão de inovar."

Pastore acredita que a PEC vá "irritar" a classe média. "Pode se transformar em uma verdadeira revolta das mulheres que precisam das domésticas para desenvolver suas atividades profissionais", afirma Pasotre.

"Não sei quem será alvo dessa irritação ou revolta: os parlamentares ou Dilma, que pode ganhar alguns votos das domésticas, mas perder muitos das patroas."

O aumento de custos tem dois aspectos, segundo o pesquisador. Um deles é o relacionado aos novos encargos sociais -deve ser de mais 10 a 15 pontos percentuais. Exemplo: se o salário é de R$ 1.000, o encarecimento deve variar de R$ 100 a R$ 150.

O segundo, e maior deles, deverá ser com o pagamento de horas extras e obediência aos intervalos previstos na lei para a jornada de trabalho.

"Haverá despesas decorrentes de ações trabalhistas devido à dificuldade de cumprir o intervalo intrajornada [uma hora] e o intervalo interjornada [11 horas], assim como a regulação da hora extra e do horário noturno."

"Essas despesas são incalculáveis, pesam muito não só em dinheiro mas sobretudo no desgaste psicológico."

AO MESMO TEMPO

Outro fator apontado pelo professor é que, entre os 7 milhões de domésticas do país, muitas são empregadas de um lado e patroas do outro
-contratam pessoas para tomar conta de seus filhos e de suas casas enquanto trabalham fora. A informalidade já é da ordem de 75% no setor.

"Como empregadas, uma pequena parte está formalizada. Como empregadoras, a esmagadora maioria contrata informalmente. A nova regra deve abalar esse importante segmento de mercado."

Para Pastore, a nova lei não terá força para inibir a migração que ocorre na profissão.

DORMIR NO EMPREGO

"Elas querem trilhar outros caminhos. Dormir no emprego nem pensar. São raras as que fazem isso hoje e mais raras serão depois da PEC."

A migração para outras profissões diminui a oferta de mão de obra no mercado e com isso pressiona ainda mais os salários.

"Nos últimos anos, essa categoria foi a que teve o maior aumento de salário, o dobro do INPC. E, com os novos encargos sociais, o custo para as patroas aumentará significativamente."

Se hoje são as patroas que escolhem os empregados, a tendência daqui para a frente é que elas selecionarão suas patroas.

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